Portfólio
Governo cobra juros que havia perdoado
Empresários que prorrogaram tributos após a tragédia de 2008 são intimados pela Receita Federal
![governo cobra juros empréstimo isenção de imposto tragédia de 2008 deslizamento de terra blumenau Cristian Edel Weiss Jornal de Santa Catarina jornalista de dados multimídia Alemanha Brasil Jornalista Cristian Edel Weiss jornalismo de dados e multimídia governo cobra juros empréstimo isenção de imposto tragédia de 2008 deslizamento de terra blumenau Cristian Edel Weiss Jornal de Santa Catarina jornalista de dados multimídia Alemanha Brasil](https://cristianweiss.com/wp-content/uploads/2018/12/governo-cobra-juros-emprestimo-isencao-de-imposto-tragedia-de-2008-deslizamento-de-terra-blumenau-Cristian-Edel-Weiss-Jornal-de-Santa-Catarina-jornalista-de-dados-multimidia-Alemanha-Brasil.jpg)
![governo cobra juros empréstimo isenção de imposto tragédia de 2008 deslizamento de terra blumenau Cristian Edel Weiss Jornal de Santa Catarina jornalista de dados multimídia Alemanha Brasil Jornalista Cristian Edel Weiss jornalismo de dados e multimídia governo cobra juros empréstimo isenção de imposto tragédia de 2008 deslizamento de terra blumenau Cristian Edel Weiss Jornal de Santa Catarina jornalista de dados multimídia Alemanha Brasil](https://cristianweiss.com/wp-content/uploads/2018/12/governo-cobra-juros-emprestimo-isencao-de-imposto-tragedia-de-2008-deslizamento-de-terra-blumenau-Cristian-Edel-Weiss-Jornal-de-Santa-Catarina-jornalista-de-dados-multimidia-Alemanha-Brasil.jpg)
Empresários que prorrogaram tributos após a tragédia de 2008 são intimados pela Receita Federal
CRISTIAN WEISS
BLUMENAU
O contador Ricardo Luiz Tomaz foi surpreendido, na semana passada, com uma intimação da Receita Federal cobrando mais de R$ 2,8 mil em juros e multas de um cliente. A dívida se refere a tributos dos meses pós-tragédia – dezembro de 2008, janeiro e fevereiro de 2009. O problema é que, nesse período, a Portaria 289, editada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, permitiu aos empresários de 14 cidades atingidas pela catástrofe prorrogar por seis meses o pagamento de tributos federais.
A medida era uma forma de dar fôlego aos empresários no momento de dificuldade. A Receita Federal em Blumenau argumenta que a legislação vigente não permite o perdão de juros de dois dos tributos, ao contrário do que previa a portaria da Fazenda em 2008. As demais obrigações federais, como o Cofins, Pis e IPI, foram prorrogadas sem gerar cobrança posterior, como previsto na portaria.
A cobrança que chega agora é de juros que incidem sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Sindicato pretende discutir impasse com a Receita
O cliente de Tomaz, que prefere não se identificar, é proprietário de uma loja de produtos metalúrgicos. Com a catástrofe, além dos prejuízos materiais, sofreu com o crescimento da inadimplência em 30% por parte da clientela. A prorrogação do prazo de pagamento dos tributos foi um alívio para o caixa.
Em julho do ano passado, o empresário pagou R$ 44 mil, entre CSLL e Imposto de Renda, referentes a janeiro de 2009. No entanto, a intimação da Receita relata a existência de um novo débito: os R$ 2,8 mil de juros, multas e correção do período – um acréscimo de 6,4% ao volume devido.
– A intimação nos pegou de surpresa. É uma promessa de isenção do governo que não se cumpre – critica Tomaz.
O contador tem outros oito clientes na mesma situação e que devem receber nos próximos dias a cobrança da Receita.
O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Blumenau (Sescon), Leomir Antônio Minozzo, diz ter conhecimento de mais casos na cidade. Segundo ele, a entidade vai marcar uma audiência com a Receita Federal nos próximos dia para discutir o impasse.
O que o governo prometeu
■ Artigo 1º – Ficam prorrogados para o último dia útil dos meses de junho, julho e agosto de 2009, os prazos para pagamento de tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), relativos aos fatos geradores ocorridos nos meses de novembro e dezembro de 2008, e janeiro de 2009, respectivamente, devidos pelos sujeitos passivos domiciliados nos seguintes municípios:
Benedito Novo, Blumenau, Brusque, Camboriú, Gaspar, Ilhota, Itajaí, Itapoá, Luis Alves, Nova Trento, Rio dos Cedros, Rodeio, Timbó e Pomerode
Guido Mantega, ministro da Fazenda
Parte da medida é contra a lei, segundo a Receita
O delegado regional da Receita Federal, Edison Santana, argumenta que a cobrança de juros é legal. Segundo ele, a Lei Federal 7.750/85, permite ao ministro da Fazenda prorrogar prazos de vencimentos de tributos federais, como fez Guido Mantega em 2008, no Vale do Itajaí.
No entanto, a Lei Federal 9.430/96, estabelece normas específicas para a cobrança do Imposto de Renda e da Contribuição Social (CSLL), inclusive sobre a aplicação de juros, que não podem ser modificados por portaria do Ministério da Fazenda.
– A única falha que vejo é que, nem a Receita, nem os contribuintes se tocaram de que existiam juros quando fizeram o pagamento. Até porque foi uma situação bem regional. Todos pagaram os tributos com boa-fé. Mas, administrativamente, não tem o que fazer. A cobrança é legal – afirma.
Entenda o caso
■ Em 11 de dezembro de 2008, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, editou a Portaria 289, que prorrogava em seis meses o prazo para pagamento de tributos federais. Entre os que se enquadram na norma estão PIS, Cofins, contribuições previdenciárias e IR
■ A medida era aguardada pelos empresários da região, porque daria fôlego financeiro a quem teve prejuízos com as chuvas
■ A portaria que permite o adiamento foi publicada no Diário Oficial dia 12 de dezembro. Ela era válida para 14 municípios ■ Na semana passada, empresários e contadores receberam intimação da Receita Federal, cobrando juros e multas sobre o IR e CSLL ■ O delegado regional da Receita Federal, Edison Santana, diz que a cobrança é legal. O Ministério da Fazenda poderia prorrogar apenas prazos dos vencimentos dos tributos, com base na Lei 7.750/85. No entanto, a legislação que dispõe sobre cobranças, juros e prazos do IR e da CSLL não permite alteração por parte do ministério ■ Os empresários terão de pagar as multas que ficaram pendentes até a última data de quitação (agosto de 2009) mais os juros de amortização que correm até hoje
-
Coberturas2 anos ago
Mapa da votação: Bolsonaro foi o mais votado em 266 cidades de SC
-
Coberturas2 anos ago
Eleições: quanto custa cada voto recebido pelos eleitos
-
Coberturas internacionais2 anos ago
Deutsche Welle: Tem parente alemão? Saiba se você tem direito à cidadania
-
Artigos1 mês ago
Eleições Europeias 2024: veja em gráficos e mapas os resultados por país
-
Coberturas internacionais11 meses ago
Deutsche Welle: “Plano Real foi uma cópia do modelo alemão pela metade”
-
Coberturas internacionais2 anos ago
Deutsche Welle: Cresce número de brasileiros com cidadania alemã
-
Artigos11 meses ago
6 Dicas Valiosas para Montar um Portfólio de Jornalista de Sucesso
-
Coberturas2 anos ago
Eleições: veja como cada bairro votou para presidente e governador no 2º turno
-
Artigos6 anos ago
BR-470: A reportagem que a Presidência da República leu e se mobilizou
-
Coberturas internacionais2 anos ago
Deutsche Welle: Brasiliens neuer Präsident Lula da Silva: Totgeglaubte leben länger
-
Coberturas2 anos ago
Eleições: o que as ondas Lula e Bolsonaro têm em comum
-
Coberturas2 anos ago
Eleições: as cidades que votaram no PT e em Bolsonaro ao mesmo tempo
-
Coberturas2 anos ago
Cortes nas universidades federais somam R$ 121 milhões em SC
-
Academia4 anos ago
Projeto de jornalismo de dados é apresentado em Berlim
-
Coberturas2 anos ago
Covid-19: No auge da pandemia, governo retrocede na transparência dos dados
-
História6 anos ago
Histórias: A vida expressa às margens da via em Blumenau
-
Artigos5 anos ago
Caixa de Dados fica entre melhores produções do mundo em jornalismo visual de janeiro
-
Academia1 ano ago
Temperatura da Informação: Quente ou Frio? Obsoleto ou Revertido? Uma Leitura do Jornal de Santa Catarina sob a Ótica das Teorias de Marshall McLuhan
-
Artigos2 anos ago
Reportagem da NSC TV destaca lei do ICMS Educacional em SC
-
Artigos3 anos ago
Monitor da Vacina: dados da vacinação contra a covid-19