Cortes nas universidades federais somam R$ 121 milhões em SC

Publicada originalmente no Diário Catarinense, Hora de SC, Santa e AN em 20/05/2019

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O bloqueio do governo sobre as verbas de institutos e universidades federais em Santa Catarina deve somar até R$ 121 milhões, conforme os cálculos das instituições. O Estado tem duas universidades geridas pela União – a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS) – e dois institutos de ensino técnico e superior – Instituto Federal Catarinense (IFC) e Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC).

O levantamento foi feito pela reportagem, com base no painel de cortes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), dados enviados pelo Ministério da Educação (MEC) e informações divulgadas pelas próprias instituições.

Há, no entanto, controvérsias sobre a soma final dos valores temporariamente suspensos. Para o MEC, por exemplo, a soma para as quatro instituições resultaria em R$ 105 milhões, num patamar de 30% de bloqueio das verbas de custeio para cada uma das entidades – e de 3% a 6% do orçamento geral.

Entenda as divergências

Na última semana, muita confusão se criou em torno do caso, principalmente porque o governo insiste que o bloqueio atinge um patamar de 3% do orçamento das universidades, enquanto as instituições afirmam afetar 30%. Ambos estão certos, mas usam bases de comparação diferentes. Para elucidar essa dissonância de versões, é preciso entender o funcionamento do orçamento das instituições.

Basicamente, ele é dividido em dois tipos de recursos: as verbas obrigatórias e as discricionárias. No primeiro caso, são valores que não podem ser alterados porque são protegidos por lei, como é o caso do pagamento de salários de professores e servidores técnicos, além de benefícios para inativos e pensionistas, valores que por natureza são geridas diretamente pelo governo federal.

No segundo caso, as verbas discricionárias são as que estão sob direta gestão dos reitores das unidades, utilizadas para o pagamento de custeio, manutenção e melhorias na infraestrutura, por exemplo, além de assistência estudantil. Esta é a verba impactada agora com os bloqueios e a que realmente está sob controle das reitorias de cada instituição. Além desses valores, as universidades e institutos costumam contar com outras fontes de receita, como emendas parlamentares e recursos próprios por serviços prestados a terceiros, como consultorias.

Divergências de versões

Para a reportagem, o MEC afirmou, em nota, que em todo o país foram bloqueados apenas 3,4% do orçamento total das universidades federais. O ministério não está equivocado ao apontar o índice, mas ele considera tanto o orçamento que não está sob gerência das instituições, quanto o discricionário, que é a verba usada pelos reitores.

“O orçamento para 2019 dessas instituições totaliza R$ 49,6 bilhões, dos quais 85,34% (R$ 42,3 bilhões) são despesas de pessoal (pagamento de salários para professores e demais servidores, bem como benefícios para inativos e pensionistas), 13,83% (R$ 6,9 bilhões) são despesas discricionárias e 0,83% (R$ 0,4 bilhão) são despesas para cumprimento de emendas parlamentares impositivas.”ministério da educação (MEC), em nota

O ministério reitera que o bloqueio não afetará salários, benefícios de inativos e pensionistas, assistência estudantil, emendas parlamentares impositivas e receitas próprias. A explicação do governo para o bloqueio de dotação orçamentária “foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos”, em decorrência da restrição imposta a todos os órgãos federais pelo decreto 9.741 (de 28 de março) e pela portaria 144 (de 2 de maio).

Conforme o cálculo do Ministério da Educação, para as instituições de SC a soma dos valores bloqueados é de R$ 105,1 milhões. À reportagem, no entanto, as instituições dizem que o total é maior, chegando a R$ 121 milhões. Isso porque, segundo elas, há recursos como os de emendas parlamentares que também estão sendo contingenciados e que impactam na expectativa orçamentária das unidades.

Emendas parlamentares também foram afetadas

É o caso da UFSC. Nas contas do governo, o valor contingenciado é de R$ 45.058.456, que representaria contingenciamento de 29,9% sobre as verbas discricionárias, segundo o MEC. Na avaliação da instituição, entretanto, chega a R$ 60,1 milhões, principalmente porque dos R$ 20,6 milhões esperados de verbas garantidas por parlamentares via emendas, R$ 15,1 milhões estão bloqueados também. Dessa forma, conclui a UFSC, chegaria a 35% o total de valores suspensos neste ano, com os quais a universidade contava para o custeio de atividades.

O MEC esclarece que não contabiliza agora valores de emendas parlamentares nas planilhas divulgadas pela pasta porque eles já estavam contingenciados pelo governo federal antes da portaria de maio.

Nas contas das instituições, cortes chegam a até 37%

Proporcionalmente, segundo dados das próprias instituições e sem considerar emendas parlamentares, o maior contingenciamento de verbas ocorre no Instituto Federal de Santa Catarina. Dos R$ 78,3 milhões orçados para custeio e manutenção, R$ 23,5 milhões foram bloqueados, o que representa 30%. Mas a instituição argumenta que “para manter a assistência estudantil sem cortes, o bloqueio na linha do custeio da instituição foi de 37,18%”.

Na sequência, vêm a Universidade Federal Fronteira Sul (31,05%), com sede em Chapecó e que atende também alunos de Paraná e Rio Grande do Sul, e o Instituto Federal de Santa Catarina, com bloqueio estimado de 30,16% das verbas de custeio. Sem considerar o corte nas emendas parlamentares, o montante de recursos suspensos da UFSC representariam 29,9%.

Por que a situação confunde, se não é a primeira vez

Não é a primeira vez que o governo federal anuncia suspensão de verbas previstas pela lei orçamentária. Em 2017, por exemplo, o governo Michel Temer (MDB) já havia bloqueado valores das instituições de SC, no chamado contingenciamento – aviso prévio de que parte das verbas previstas na Lei Orçamentária Anual será bloqueada de forma preventiva, indicando montantes e prazos para as administrações locais, visando economizar recursos diante da previsão de queda nas receitas estimadas. Em caso de melhora na arrecadação, os valores são gradualmente descontigenciados. Dilma Rousseff (PT) também fez em 2015.

Mas, para o secretário de Orçamento e Planejamento da UFSC, professor Vladimir Arthur Fey, desta vez o governo não deixou claro o alcance e o prazo para aplicação do bloqueio. Além disso, segundo ele, a UFSC já não consegue acessar essas verbas no sistema integrado de orçamento, utilizado por toda a administração federal, porque ele já bloqueou.

Fey argumenta que em fevereiro e março deste ano o governo federal, por meio de decretos publicados, já havia comunicado o contingenciamento de 25% das verbas da UFSC, que impactaria sobretudo, no segundo semestre. Ocorre que agora, conforme Fey, a universidade já verificou o bloqueio de R$ 60 milhões no sistema, referentes ao anúncio mais recente, feito em maio, de que 30% das verbas das universidades seriam restringidas.

Temor por bloqueio duplo de verbas

A insegurança das instituições consiste na falta de informações detalhadas que expliquem se valerá apenas o contingenciamento de 25%, anunciado em fevereiro, ou o bloqueio de 30%, anunciado e já aplicado em maio, ou se ambos serão aplicados simultaneamente, o que reduziria ainda mais as verbas de custeio.

“A grande dúvida, agora, que queremos esclarecer com o ministério, é se as universidades serão impactadas duplamente por essas medidas.”Vladimir Arthur Fey, secretário de Orçamento e Planejamento da UFSC

O bloqueio de verbas discricionárias afeta diretamente o funcionamento das instituições, pois com elas são feitos pagamentos de manutenção, funcionários terceirizados, limpeza, energia elétrica, água, telefonia, compra de materiais de expediente e pedagógico e obras de infraestrutura.

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