Ponte Hercílio Luz: a conta do atraso

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Levantamento exclusivo mostra os valores gastos desde 1990 e os previstos para serem aplicados na Ponte Hercílio Luz até o final da obra. Recuperação custará pelo menos R$ 618,9 milhões

ÂNDERSON SILVA E CRISTIAN EDEL WEISS
FLORIANÓPOLIS

O governo do Estado gastará pelo menos R$ 618,9 milhões em contratos destinados para recuperação, restauro, pequenas reformas, manutenção ou elaboração de projetos de engenharia para a Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. Até sexta-feira, foram usados R$ 486 milhões, mas há recursos a serem aplicados até o final da recuperação, inclusive com mais um aditivo, desta vez de R$ 37 milhões. A reportagem reuniu 20 contratos firmados desde 1990 – oito até 1999, sete nos anos 2000 e oito desde 2010 –, além das doações feitas por empresas via Lei Rouanet, entre 2012 e 2014. Eles resumem a história de um monumento marcado pelas recorrentes postergações de prazos e desperdício de dinheiro público.

Recentemente, o governo catarinense voltou a deixar a obra sem prazo para conclusão. Quando assumiu o cargo de governador, em fevereiro, Eduardo Pinho Moreira (MDB) deu sinais de falta de continuidade à intenção do ex-governador Raimundo Colombo de investir na obra. Em entrevista à NSC Comunicação, disse:

– O mérito da obra é do Colombo, que se dedicou, colocou como prioridade. Não sei se teria feito o mesmo.

A nova indefinição traz à memória as incontáveis notícias de aumentos de custos. No levantamento exclusivo da NSC Comunicação, os valores originais dos contratos foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE, usando como meses de referência dezembro do ano em que o respectivo contrato foi firmado em comparação com o valor real em dezembro de 2017. A análise foi feita com a orientação de Nazareno Loffi Schmoeller, chefe do Departamento de Economia da Universidade Regional de Blumenau (Furb).

Um dos carrascos de uma obra tão longeva é a inflação. Apesar do período mais crítico desse aspecto ter sido vivenciado até 1993 no Brasil, desde o Plano Real (implantado em 1994) até dezembro do ano passado o IPCA registrada no país foi de 392%, segundo o IBGE. A correção permite observar que o gasto médio por década com a ponte tem ficado em torno de R$ 153 milhões. Entre 2002 e 2008, houve a maior aplicação de recursos: R$ 231,8 milhões. Como há previsão de aditivos e estão empenhados mais recursos, que somam R$ 132 milhões, esta década vai superar os custos.

A DIVISÃO DOS GASTOS

Restauração 
R$ 537.927.007,99 

Supervisão 
R$ 39.186.781,34 

Manutenção e conservação 
R$ 31.071.656,54 

Projeto de recuperação 
R$ 6.502.732,29 

Doações 
R$ 4.212.362,60

OBRAS MAIORES CUSTARAM MENOS 

Para se ter ideia do montante drenado pela reforma, uma das maiores obras viárias do Vale do Itajaí na década, o complexo do Badenfurt, entre Blumenau e Pomerode, foi finalizado em 2014 ao custo de R$ 44 milhões. Ao corrigir a inflação para valores de dezembro de 2017, teria custado R$ 55 milhões. No entanto, o complexo de 1,9 quilômetro tem duas pontes, além de viaduto, ciclovia, pistas duplas e desapropriações.

Em Laguna, no Sul do Estado, há outra gigante construída nos últimos anos. A Ponte Anita Garibaldi tem 2,8 quilômetros de extensão, duas pistas e acostamento em cada sentido. Entre idas e vindas, custou R$ 777,1 milhões (R$ 886,3 milhões após correção). Mesmo assim, para cada metro de extensão da ponte, o custo médio foi de R$ 316,5 mil. Já para a Hercílio Luz, esta média chega a R$ 753,8 mil.

Os dados ficam mais alarmantes quando analisado o orçamento destinado à área de transportes em SC. O valor empenhado a todas as obras viárias para 2018 é de R$ 516 milhões, segundo o Portal da Transparência, o que equivale a 83% do total que deve ser gasto com a ponte.

Integrante da Associação Catarinense de Engenheiros (ACE) e especialista em pontes, Roberto de Oliveira credita os valores à má gestão. Ao analisar os números, constatou um cenário desenhado dentro do padrão conhecido na engenharia como Regra de Sitter. Nesse modelo, é possível notar o aumento dos valores investidos em uma obra com o passar dos anos por conta da falta de manutenção.

– Toda vez que se abandona a manutenção, os custos de uma obra não seguem linearmente, eles crescem muito – aponta Oliveira.

O especialista não enxerga problema no alto custo aplicado por conta do valor simbólico da ponte para SC, mas reconhece que o valor seria menor caso a conclusão ocorresse antes.

Para o especialista em administração pública, José Francisco Salm, o primeiro ponto a ser levado em consideração é a escassez de recursos públicos. Depois, explica, é preciso analisar a questão política. Diante da situação crítica da ponte com risco de queda, os governadores precisavam garantir que ela não cedesse.

– A sociedade esperava que a ponte fosse colocada em uso com celeridade. Quantas viagens os governantes fizeram atrás de recursos e ainda não se recuperou (a estrutura) perante a uma sociedade que é exigente com o uso do recursos públicos?

O governo de SC gastará na ponte
20% 
a mais do total empenhado para ser gasto em 2018 com manutenção de 4 mil quilômetros de rodovias

Governo considera que investimento feito é correto

A Secretaria de Infraestrutura defende os investimentos feitos na ponte. Segundo o secretário Paulo França, a Ponte Hercílio Luz não é um obra qualquer e deve ser tratada como monumento e patrimônio. Por isso, descarta comparações com outras estruturas.

– Estamos tratando de um patrimônio histórico. É uma estrutura interditada desde 1982. Existiram serviços de manutenção, mas nunca se tratou a ponte como deveria ser, o que agora está acontecendo. Está se fazendo uma restauração, que coloca uma série de condicionantes. Não tenho dúvida de que vale o investimento, ela é a única no mundo construída nesse modelo.

França critica a legislação que controla as licitações por impor restrições nas contratações, e aponta essa como uma das causas para os constantes atrasos nos serviços. Agora, segundo ele, não há prazo definido porque o Estado aguarda uma posição do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) para um pedido de reorganizar os valores dentro do Pacto Por Santa Catarina antes da definição do novo cronograma.

Dentro dos novos R$ 37 milhões a serem pagos no aditivo recém-anunciado estão serviços de aumento das passarelas, alteração na altura do corrimão e custos com materiais que não estavam previstos inicialmente.

Total corrigido já gasto com obras
R$ 481.824.229,09 

Total corrigido gasto e empenhado
R$ 618.900.540,76 

A definição para o futuro do trânsito na ponte

A prefeitura de Florianópolis e o governo do Estado chegaram a um consenso sobre a circulação de veículos na estrutura. Nos últimos dias, em uma reunião entre o Instituto de Planejamento Urbano (Ipuf) da Capital e o governador Eduardo Pinho Moreira, ficou definido que a decisão final será do município. Assim, prevaleceu a ideia de liberar a ponte nos primeiros dois ou três meses somente para pedestres e ciclistas e, depois, somente para o transporte coletivo.

A avaliação sobre os carros ocorrerá em um terceiro momento. Serão necessárias pequenas obras de adaptação, segundo o diretor da Região Metropolitana do Ipuf, Michel Mittmann. Mas elas dizem respeito à retirada de estacionamentos e alargamentos de ruas.

A proposta da prefeitura da Capital ainda prevê investimentos em lazer, cultura e esporte para fortalecer a região da ponte como um local de convívio, e não somente uma travessia entre a Ilha de SC e o Continente.

A forma de uso do transporte coletivo na Hercílio Luz, no entanto, ainda está sendo avaliada. Como a saída do Terminal de Integração do Centro (Ticen) para o acesso à ponte implicaria em modificações descartadas, a ideia do Ipuf é outra.

– Não se trata de usar linhas existentes, mas de se criar novos serviços que vão depender da ponte. Vamos afinar essas novas linhas, algumas em caráter experimental para incentivar o uso – afirma Mittmann.

O que muda no fluxo de veículos
Os estudos mostram que, nos horários de pico de saída e entrada na Ilha, haverá redução no número de ônibus circulando sobre as duas pontes atuais. De manhã, na Pedro Ivo, haverá uma redução de 45% na quantidade de coletivos. Enquanto à noite diminuirá 10% na Colombo Salles.