Reportagem da NSC TV destaca lei do ICMS Educacional em SC

O NSC Notícias, da NSC TV, afiliada da Rede Globo em Santa Catarina, exibiu uma reportagem sobre o ICMS Educacional. A lei estadual prevê o repasse de ICMS extra a municípios que apresentarem melhora nos índices educacionais das redes municipais. A reportagem da TV é de Bruna Radtke, com produção de Gisele Willaim.

Jornalista especializado em educação e dados, Cristian Edel Weiss abordou a situação em que se encontram as escolas de Santa Catarina, conforme o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O Estado já protagonizou os melhores índices nos anos iniciais, finais e médio do Ideb, principalmente entre os anos 2007 e 2011.

No entanto, o desempenho catarinense começou a estagnar, ultrapassado por outros Estados desde o Ideb 2013. A pandemia de Covid-19 impactou a educação do país. A expectativa é que a normalidade nos números só seja vista no Ideb de 2023.

O ICMS Educacional não vai solucionar os problemas do ensino nos municípios catarinenses. Mas pode ser incentivo para que prefeitos que não priorizam a educação no orçamento possam se comprometer com o tema. Pois um recurso extra entrará nas contas municipais para ajudar não só a resolver problemas relacionados às escolas, mas ajudar a custear outras áreas prioritárias das cidades que não contam com verba para realizações.

O que diz a lei

Conforme a Lei Estadual 18.489, de 22 de agosto de 2022, do total arrecadado pelo Estado com o imposto ICMS, 75% serão repartidos entre os municípios segundo a atividade econômica de cada cidade, outros 15% serão compartilhados por igual entre todos os entes. A novidade é que os 10% restantes desse tributo serão destinados aos municípios que comprovarem melhora nos índices da educação.

Essa fatia atrelada ao desempenho da educação, no entanto, deverá chegar a 15% até 2029. É quando se pretende reduzir gradativamente a fatia relacionada à atividade econômica dos municípios, dos atuais 75% para 70%. A lei estadual já está em vigor e foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Veja aqui a reportagem completa no Globoplay

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